Política de Privacidade

A VIPTUR acredita que a privacidade, a segurança e a confiança são fatores fundamentais para a relação com nossos usuários. Esta Política de Privacidade tem como finalidade a transparência com relação a coleta, o uso e transferência de informações; afirmando nosso compromisso com os Usuários e o cumprimento das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Assim, a VIPTUR, doravante denominada simplesmente como “VIPTUR”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , sendo a Controladora do tratamento dos dados, se compromete com o disposto nesta Política de Privacidade.

Quais são os meus direitos?

A VIPTUR assegura a seus usuários o controle de seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados. Com isso, você tem uma série de direitos, como:

  • a) Confirmação de dados: você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados em formato simplificado ou por meio de declaração clara e completa.
  • b) Acesso aos dados: você pode solicitar uma cópia de seus dados fornecidos em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
  • c) Correção de dados: você pode solicitar a edição, correção e atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • d) Limitação dos dados: você pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ressalvada a manutenção dos dados essenciais para o cumprimento de dever legal e ao exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.
  • e) Recusa ou revogação do consentimento: você pode recusar ou, a qualquer tempo, revogar o consentimento para o tratamento de dados pela VIPTUR, devendo ser informado das consequências da negativa.

Encerrada a relação contratual ou revogado o consentimento para tratamento dos dados, todas as informações de natureza pessoal coletadas, tratadas e armazenadas pela VIPTUR serão eliminadas, exceto os registros necessários ao cumprimento do dever legal e ao exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo.

Como e por quanto tempo meus dados são utilizados e armazenados?


Ao coletar seus dados, a VIPTUR se compromete a armazená-los em condições técnicas e estruturais seguras, conforme os mais altos padrões técnicos de tecnologia da informação e segurança de dados.

Os dados são armazenados no banco de dados Amazon Web Services (AWS), seguindo os mais altos padrões de segurança.

Tais dados são armazenados até que a relação contratual entre o usuário e a VIPTUR termine e durante o período de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos após o final desta, ressalvadas as informações necessárias para o cumprimento do dever legal e do exercício do direito de defesa em eventual processo judicial e/ou administrativo, conforme o disposto no artigo 15 Marco Civil e nos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

O armazenamento dos dados se dá em bases de empresas de grande confiabilidade e reconhecimento nacional e internacional, seguindo padrões de segurança cibernética e de tecnologia da informação de elevada referência no mercado.

Como posso solicitar a alteração ou exclusão dos meus dados?

O Usuário pode solicitar a retificação e/ou alteração dos dados a qualquer tempo. Para isso, a VIPTUR disponibiliza a seus usuários um canal exclusivo para requerimentos acerca de dados pessoais. Acesse aqui o formulário para requerimentos acerca de dados pessoais.

Se você revogar seu consentimento sobre o tratamento de dados ou após 5 anos do encerramento da relação contratual, as informações dos dados pessoais coletadas e armazenadas pela VIPTUR, bem como em específico o acesso, serão eliminadas.

Sem prejuízo, informações de dados pessoais podem ser armazenadas, nas formas permitidas pela legislação. Com as seguintes finalidades: (i) manutenção dos registros necessários ao cumprimento de obrigação legal, (ii) eventual defesa em processo judicial ou administrativo, e (iii) uso exclusivo da VIPTUR, com fins de prevenção de fraudes, segurança empresarial e melhorias no sistema.

Com quem meus dados são compartilhados?

Os dados pessoais de usuários dos serviços VIPTUR, bem como de seus funcionários e eventuais prestadores de serviço, só poderão ser compartilhados com terceiros nas hipóteses de:

  • Contratação de serviços de terceiros (operadores) que realizem o tratamento de dados de usuários da VIPTUR, como sistemas de armazenamento e hospedagem de dados, serviços de computação em nuvem, serviços de publicidade e Marketing, serviços de administração e controle financeiro (faturamento de crédito), serviços de telecomunicações, serviços de inteligência artificial;
  • Sucessão empresarial, como a fusão, aquisição e, ou, incorporação; bem como hipóteses de transações e alterações societárias. Exigência de autoridades administrativas, judiciais ou policiais, mediante ordem válida e emitida por Órgão competente. Proteção dos direitos da VIPTUR em qualquer tipo de conflito, incluindo conflitos judiciais.
  • Alguns dos terceiros com os quais compartilhamos dados pessoais, diretamente ou indiretamente, de acordo com a cláusula 6, podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesse sentido, a VIPTUR se compromete a adotar os mais altos padrões de segurança cibernética e a zelar pela manutenção das exigências legais decorrentes das normas de proteção de dados pessoais.
  • Ao concordar com essa Política de Privacidade, o usuário concorda expressamente com esse compartilhamento, que seguirá as finalidades descritas na cláusula 1 e 6 do presente instrumento.

O que fazemos para manter os dados seguros?

A segurança no tratamento de dados pessoais de nossos usuários é prioridade para a VIPTUR. Dessa forma, seguimos os mais altos padrões de segurança cibernética para a proteção de dados, bem como utilizamos meios razoáveis e renomados no mercado para a privacidade dos mesmos quando tratados e armazenados por nós.

A VIPTUR permite o acesso aos dados coletados apenas a pessoas, naturais ou jurídicas, previamente estabelecidas, sendo vedado o acesso de outros que não os autorizados.

Além disso, VIPTUR adota padrões renomados no mercado para a proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas.

Todos aqueles que entrarem em contato com os dados pessoais coletados pela VIPTUR devem se comprometer a manter sigilo absoluto, sob risco de sofrer responsabilização civil em caso de descumprimento.

A VIPTUR se compromete, também, a perseguir os melhores esforços para a segurança dos dados coletados e armazenados. No entanto, indicamos que nenhuma página virtual é absolutamente segura e sem riscos, solicitando aos usuários o máximo de confidencialidade sobre seus dados pessoais decorrentes da utilização do serviço (como login e senha, por exemplo) e a adoção de mecanismos seguros para a proteção de seus dispositivos (computador, celular, tablet, etc.). Não nos responsabilizamos pela imprudência ou negligência de nossos usuários pela gestão de seus dados, bem como por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada a conduta culposa ou deliberada da VIPTUR.

A VIPTUR faz uso de Cookies, que acompanham e armazenam informações, utilizadas para aprimorar a sua experiência em nossa aplicação. A VIPTUR utiliza Cookies Necessários, de Funcionalidade, de Desempenho, de Publicidade.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você concorda com o uso dos Cookies em seu dispositivo, conforme explicado acima.

Você pode alterar as permissões ou bloquear os Cookies. Isto é, pode configurar seu navegador para recusar Cookies ou ser notificado quando receber um Cookie (você poderá aceitar ou recusar).

Caso você já tenha aceitado, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento: gerenciar os cookies na ferramenta de gestão de cookies, que está presente no nosso site, e/ou gerenciá-los diretamente no seu navegador.

Não é possível recusar e/ou bloquear os Cookies Necessários. Estes são essenciais ao funcionamento do site.

Além disso, lembramos que caso você recuse e/ou bloqueie alguns Cookies, certos serviços da VIPTUR podem não funcionar da maneira correta.

Você pode ter informações completas sobre o Uso de Cookies na nossa Política de Cookies! A Política de Cookies do site institucional da VIPTUR completa encontra-se disponível neste link. Bem como a Política de Cookies da aplicação da VIPTUR encontra-se disponível neste link.

Como posso gerenciar os cookies no meu navegador? Nos links abaixo, você encontra detalhes sobre como gerenciar os cookies dos navegadores mais populares:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

a) Isenção de responsabilidade

A VIPTUR se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à negligência, imprudência ou imperícia de seus usuários no trato com seus dados individuais, limitando-se a garantir a segurança dos dados coletados e armazenados e o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

É de responsabilidade do usuário a confidencialidade acerca de seus dados pessoais, como login, senha ou qualquer outro fator de segurança implementado pela VIPTUR para a segurança dos dados.

A VIPTUR não se responsabiliza, também, pela veracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros para a utilização de serviços. Informações falsas ou de má-fé, concedidas pelo usuário para utilização dos serviços, são de sua integral responsabilidade.

A VIPTUR não se responsabiliza por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada conduta culposa ou deliberada da VIPTUR; vide tópico abaixo.

b) Responsabilidades da VIPTUR

O tratamento de dados, quando necessário, será feito dentro da finalidade e observando as devidas providências, descritas nesta Política de Privacidade. A VIPTUR prevê responsabilidade dos agentes que atuam nestes processos de tratamento, observando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) – em específico o art. 42 ao 45 da Lei.

Em resumo, a VIPTUR se compromete a:

i. Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política de Privacidade;

ii. Manter esta Política atualizada;

iii. Buscar condições técnicas seguras o tratamento dos dados;

iv. Receber reclamações e esclarecer dúvidas relativas a esta Política e a sua aplicação;

v. Observar e adotar as providências previstas em comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Uso de Cookies

Os cookies usados no site são categorizados e você pode ler sobre cada categoria e permitir ou negar parte ou a totalidade. Quando as categorias permitidas anteriormente são desativadas, todos os cookies atribuídos a essa categoria serão excluídos do seu navegador. Além disso, você pode ver uma lista de cookies atribuídos a cada categoria e informações detalhadas na declaração de cookies.

Cookies necessários

Alguns cookies são necessários para fornecer a funcionalidade principal. O site não funcionará corretamente sem esses cookies e eles estão ativados por padrão e não podem ser desativados.

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Termo de uso

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo VIPTUR, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° {{Util.FormatarCNPJ(Util.getParceiroAtual().Cnpj)}}, por meio do site https://www.vipturviagens.com.br/ Qualquer pessoa física ou jurídica, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da(o) VIPTUR deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA(O) VIPTUR.

Sobre a Plataforma OTA-MOBLIX

OTA-MOBLIX é um uma plataforma licenciada para agências de viagens. A empresa MOBLIX não tem nenhuma responsabilidade pela venda de produtos e prestação de serviços por parte das agências credenciadas, e não se responsabiliza por eventuais prejuizos causados pela não prestação de serviços/entrega de produtos. Em caso de dúvidas sobre a utilização deste portal, o usuário deverá entrar em contato direetamente com a Base.Entities.Parceiro. O Usuário que, ao permanecer no sistema, demonstra que concorda com as modificações realizadas.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da VIPTUR. Em caso de dúvidas, entre em contato no https://www.vipturviagens.com.br/.

01 - Objeto

O serviço objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em:

I - Emissão de passagens por milhas aéreas/pontos de programas de fidelidade de terceiros, a serem adquiridas pelo usuário através do site https://www.vipturviagens.com.br/. A VIPTUR possibilita, portanto, que usuários adquiram passagens aéreas emitidas através de milhas, na qualidade de fornecedor dessas milhas.

02) Capacidade para registrar-se

Os serviços da(o) VIPTUR são disponibilizados apenas para pessoas com capacidade legal para contratá-los. Menores de idade ou usuários inabilitados por desrespeitarem os termos e práticas estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais e demais documentos referentes, estão inaptos a utilizar nossos serviços.

Não é permitido, também, que uma mesma pessoa realize mais de um cadastro em nosso website. Caso cadastros duplicados sejam detectados, ambos serão definitivamente inabilitados.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais, devendo no momento do cadastro informar os dados do mesmo, além das informações solicitadas no formulário sobre a empresa.

03) Cadastro

O cadastro do usuário em potencial será confirmado apenas após o preenchimento de todos os campos obrigatórios apresentados no formulário.

As informações inseridas no cadastro devem ser exatas, precisas e autênticas, sendo o usuário responsável e apto a responder civil e criminalmente pela veracidade desses dados. O usuário também assume o compromisso de manter atualizadas essas informações sempre que necessário.

Nos reservamos o direito de utilizar os meios possíveis para identificar nossos usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que consideremos ser pertinentes para verificação dos dados informados. Caso sejam identificados dados inverídicos ou caso o usuário se negue a disponibilizar os documentos requeridos, a VIPTUR poderá realizar o bloqueio do cadastro para utilização de nossos serviços, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o registro, sem prejuízo de outras medidas que julgar necessárias.

Em caso de aplicação de qualquer sanção referida acima, imediatamente serão cancelados os serviços ofertados ao usuário, não cabendo ao mesmo qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O usuário irá acessar sua conta através de e-mail (login) e senha previamente registrados por ele e compromete-se a não informar esses dados a terceiros, sendo integralmente responsável pelo uso que deles seja feito.

O usuário compromete-se a notificar a VIPTUR imediatamente, através de nossos canais de atendimento, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O usuário será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante inserção da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

Em hipótese alguma será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de conta a terceiros.

O login que o usuário determinar para ser utilizado na VIPTUR não poderá ter semelhança com o nome VIPTUR. Nos reservamos o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

04) Modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Estes termos poderão sofrer alterações a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pela VIPTUR. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 (quinze) dias após serem publicados no site. No prazo de 7 (sete) dias contados a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar-se por e-mail caso esteja em desacordo os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, fica definido que o usuário aceitou os novos Termos e Condições e o contrato permanecerá em vigor entre as partes.

Novas alterações não vigorarão em relação a transações e anúncios já iniciados antes das mesmas serem publicadas. Nestes casos, os Termos e Condições Gerais de Uso do Site valerão com a redação anterior.

05) Privacidade da informação

As informações prestadas pelo usuário são armazenadas em meios altamente seguros. Garantimos tomar todas as medidas possíveis para manter o sigilo absoluto dos dados pessoais de nossos clientes, porém, não responderemos por prejuízos derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que possam utilizar as redes públicas ou a internet para subverter os sistemas de segurança e acessar as informações dos usuários.

O usuário autoriza expressamente que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela VIPTUR com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais e sobre casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página Políticas de Privacidade.

06) Obrigações

6.1 - Obrigações do usuário

O usuário declara ter ciência de que o(s) bilhete(s) aéreo(s) adquirido(s) com a VIPTUR foram emitidos com a utilização de milhas aéreas/pontos de programas de fidelidade de terceiros, e que, em decorrência desta forma de emissão, a fruição do bilhete não terá o condão de acumular pontuação nos programas de fidelidade de titularidade do usuário.

O usuário compromete-se a realizar o pagamento total do pedido utilizando meios lícitos, para que a transação seja efetivada. O não cumprimento das obrigações citadas neste parágrafo, implica no cancelamento do pedido ou a suspensão ou bloqueio do cadastro do usuário.

Os bilhetes eletrônicos adquiridos estão sujeitos a regras específicas de cancelamento e reembolso determinadas pela VIPTUR.

As ofertas objeto do presente contrato só terão validade se realizadas por meio do sistema da VIPTUR.

6.2 - Obrigações da VIPTUR

A VIPTUR se compromete a prestar seus serviços sempre de forma transparente, a disponibilizar equipes de profissionais competentes e experientes e a cumprir os prazos e condições estabelecidos no presente instrumento.

A inexecução da prestação acordada em decorrência de fato não imputável a VIPTUR e cujos efeitos não seriam possíveis de evitar ou impedir (caso fortuito ou força maior), a VIPTUR não poderá responder pelos danos causados ao usuário.

Uma vez efetuado o pedido de emissão da passagem aérea, a 123Milhas não garante a reserva da passagem, a disponibilidade, o preço em milhas ofertado e nem a emissão do bilhete. Garantimos o voo do usuário apenas após a confirmação do pedido de emissão de passagens e consequente conclusão total do pedido de compras.

No caso específico de pagamento realizado com boleto parcelado, mesmo com a passagem já emitida e de posse do cliente, o voo do usuário só estará garantido após a quitação de todas as parcelas restantes.

07) Violação no sistema ou na base de dados

É vedado o uso de dispositivos, softwares ou outros recursos que venham a interferir nas atividades e operações da VIPTUR, bem como nas ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de violação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

08) Sanções

A VIPTUR poderá, sem prejuízo de outras medidas, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um usuário ou iniciar ações legais cabíveis e/ou suspender a prestação de seus serviços se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da VIPTUR; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

09) Responsabilidades

A VIPTUR se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários, em decorrência de defeitos ou erros relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de ofertas no site https://www.vipturviagens.com.br/, desde que a mesma tenha dado causa aos referidos defeitos ou erros. Porém, fica esclarecido que a VIPTUR não se responsabiliza por defeitos ou erros técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

10) Falhas no sistema

Não nos responsabilizamos por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A VIPTUR também não será responsável por qualquer vírus que possa acometer o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência de transferência de dados.

11) Propriedade intelectual e links

O uso comercial da expressão "VIPTUR" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da VIPTUR assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da VIPTUR e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo em casos de autorização expressa da VIPTUR.

O website da VIPTUR pode conter links de outros sites (incluindo companhias aéreas e agências de viagens), o que não significa que esses websites sejam de propriedade ou operados pela VIPTUR. A VIPTUR não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros websites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da VIPTUR para com esses websites e seus conteúdos.

12) Indenização

Cabe ao usuário indenizar a VIPTUR, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no website ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da VIPTUR, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

13) Legislação aplicável e foro de eleição

Todos os itens deste Termos e Condições Gerais de Uso do Site são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, as partes concordam em se submeter ao foro da Comarca de Belo Horizonte - Minas Gerais, com exceção de reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Das disposições gerais:

Sem prejuízo das disposições constantes deste Termo, todas as demais regras concernentes aos bilhetes aéreos convencionais serão aplicadas ao bilhete adquirido pelo usuário com a utilização de milhas/pontos de programas de fidelidade, incluindo, mas não se limitando a: disposições da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e regulamentos internos de cada companhia aérea.

Este Termo, uma vez firmado pelas partes, constitui o acordo completo, final, irrevogável e irretratável entre elas, substituindo todos os entendimentos, compromissos, mensagem via e-mail ou fax, cartas ou correspondências anteriores e em relação ao assunto objeto deste contrato.